Entenda as Principais Mudanças da Reforma Trabalhista

Algumas mudanças estão sendo realizadas nas normas trabalhistas brasileiras, as principais alterações são em relação a jornada de trabalho, ampliação da terceirização e ampliação do contrato temporário. Os pilares mais afetados com a reforma trabalhista são: criação de oportunidade, segurança jurídica e consolidação dos direitos.

Os processos de reforma são justificados pelo Governo Federal devido ao déficit na economia brasileira e os altos índices de desemprego. O presidente Michel Temer afirmou que aposta no diálogo entre empresários e trabalhadores para que a reforma seja aprovada.

- Jornada de Trabalho: A mudança para o limite diário de  12 horas trabalhadas é uma das propostas mais comentadas e criticadas, atualmente o limite é de 8 horas. Porém, para que a proposta seja sancionada é necessário que o Governo Federal realize mudança nos modelos de contrato, os mesmos poderão ser baseados na produtividade do trabalhador. Atualmente a Justiça do Trabalho brasileira não reconhece uma jornada de trabalho mais longa.

- Ampliação da Terceirização: No último dia 22 de março, foi aprovada o projeto que regulamenta a terceirização no país, o qual deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer nos próximos dias. O Projeto visa ampliar a terceirização no país, assim indústrias e outros meios poderão terceirizar partes de seus processos produtivos. Atualmente, a Justiça do Trabalho coibi a pratica chamada “Atividade-fim”.

- Ampliação do Contrato Temporário: O regime trabalhista hoje opera com prazo máximo de contrato temporário de 90 dias, com a reforma o prazo pode mudar para 180 dias e prorrogado por mais 45 dias. De acordo com o Governo Federal essa alteração visa uma diminuição na burocracia de contratação.

Veja algumas dúvidas comuns a respeito do assunto: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/04/1875367-veja-as-principais-mudancas-propostas-na-reforma-trabalhista.shtml