CARTA ORIENTATIVA PARA ANTECIPAÇÃO SALARIAL

SINDICATO DA INDÚSTRIA DO MOBILIARIO E MARCENARIA DO ESTADO DO PARANÁ

Curitiba, 24 de Maio de 2016

Prezado Empresário,

O Sindicato da Indústria do Mobiliário e Marcenaria do Estado do Paraná informa que continua em processo de negociação com as entidades laborais, sendo que na última rodada negocial realizada ofereceu como proposta para fechamento, piso salarial de R$ 1.234,20 (mil duzentos e trinta quatro reais e vinte centavos) e INPC parcelado em duas vezes para salários acima do piso, limitados ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo livre a negociação para salários acima deste valor. Esclarece-se que o piso oferecido é equivalente ao valor do Piso Salarial Regional do Paraná. A Fetraconspar não aceitou a proposta, permanecendo em aberto a negociação e, em razão do não fechamento no mês de maio, recomendamos o seguinte:

  1. Concessão, sob o título de ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL COMPENSÁVEL de 5% (cinco por cento) e;
  1. Não fechamento de Acordos Coletivos em separado.

A antecipação salarial concedida deve constar na folha de pagamento como um novo item e de forma separada do salário atual (com a denominação de antecipação de reajuste salarial compensável). Ressalta-se que incide sobre tal valor destacada TODAS AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL tais como horas extras, adicionais, dentre outras, conforme o seguinte exemplo:

Ressaltamos que, neste índice concedido sob o título de antecipação de reajuste, não devem ser compensadas as majorações salariais decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoções, mérito, ou demais reajustes salariais que eventualmente tenham sido concedidos a critério da empresa.

Reiteramos que esse valor deve ser registrado na ficha de registro e na CTPS dos empregados discriminadamente, sob o título de “antecipação de reajuste salarial compensável”, para que possam ser efetuadas futuras compensações quando do fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho.

Cumpre esclarecer que a CCT 2015/2016 que vigorava até 30 de abril de 2016, encontra-se atualmente revogada por decurso natural do seu prazo. No entanto, em razão da Súmula 277, o Tribunal Superior do Trabalho passou a entender que as cláusulas normativas das convenções coletivas de trabalho passam a integrar o contrato individual do empregado e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva.

Isso significa que todos os benefícios previstos na CCT anterior, de acordo com entendimento do TST, passaram a fazer parte do contrato de trabalho do empregado, sendo direito adquirido. Dessa forma, esta entidade recomenda que todos os benefícios que vinham sendo concedidos em razão da CCT anterior sejam mantidos, de forma a evitar eventuais passivos trabalhistas.

No que pese a Súmula 277 garantir ultratividade às cláusulas convencionais, entendemos que as cláusulas que estipulam taxas/contribuições a serem descontadas do salário dos empregados e repassadas aos sindicatos laborais, não integram o contrato individual de trabalho do empregado e, portanto, expirada a vigência da Convenção Coletiva, seu desconto e repasse deixa de ser uma obrigação da empresa. A manutenção de tais descontos, sem instrumento coletivo vigente pode ser considerado desconto indevido do salário.

Colocamo-nos à disposição para todos os esclarecimentos necessários, por e-mail, telefone ou se preferirem, iremos pessoalmente à empresa para responderem seus questionamentos.

Contamos com seu apoio e compreensão.

Cordialmente.

Mauro Pereira Schwartsburd – PRESIDENTE DO SIMOV